Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA, Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, assinado, simultaneamente, em Brasília e em Washington, em outubro de 2020.
O texto recebeu parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ). O primeiro anexo diz respeito à Facilitação do Comércio e Administração Aduaneira. O segundo, trata das Boas Práticas Regulatórias, e o terceiro, versa sobre Anticorrupção.
“Estes instrumentos inscrevem-se num contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar um ambiente econômico favorável, transparente e propício ao desenvolvimento dos negócios, paralelamente à busca permanente da política externa nacional, por uma melhor inserção competitiva do país no comércio e na economia internacionais”, explicou a deputada.
Ainda de acordo com Soraya Santos, “o incremento da parceria econômico-comercial representado pelos compromissos mencionados, serve também como fundamento e premissa para desdobramentos futuros, tais como a eventual assinatura de um mais amplo e abrangente acordo comercial entre o Brasil e os Ede práticas regulatórias mais atuais quanto ao disciplinamento do comércio inteUA”, afirmou.
Soraya Santos destacou, ainda, que “as regras de facilitação do comércio e, sobretudo, a adoção rnacional pelo Brasil, tanto quanto as regras anticorrupção, são fundamentais no contexto do processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento, a OCDE, alvo que vem sendo perseguido com determinação pelo país, e é considerado um objetivo central da política externa brasileira”, concluiu.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN
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