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Agente de Carga

Profissional que desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga em qualquer modal (aéreo, marítimo, ou terrestre) e cuida da coleta e/ou entrega na origem e no destino. O pré-embarque e o pós-embarque são a incumbência primordial do Agente de Carga.

Autorização de embarque

Autorização a ser concedida pela ANVISA, no SISCOMEX, à importação de material, sujeita à anuência, previamente a data do seu embarque no exterior.

Autorização de exportação

Documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas “A1″ e “A2″ (entorpecentes), “A3″, “B1″ e “B2″ (psicotrópicas) e “D1″ (precursores) deste Regulamento ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

Autoridade sanitária

Autoridade que tem diretamente a seu cargo, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com a legislação e regulamentação pertinentes.

Capatazia

Atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrada e também o carregamento e o descarregamento de aeronaves com uso de aparelhamento.

Cientista/Pesquisador

Pessoa física vinculada obrigatoriamente a uma instituição científica e/ou tecnológica, responsável pela coordenação e realização da pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Consolidação de carga

Processo abstrato de união de diversas cargas, pequenas, médias ou grandes, para obtenção de uma carga de peso maior.

Credenciamento

É o ato pelo qual o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) autoriza o cientista, pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica a importar ao amparo da Lei 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei 10.964, de 28 de outubro de 2004.

Cubagem

Relação peso/espaço que a mercadoria ocupa. Materiais de grandes dimensões e pouco peso costumam ser cubados.

Desembaraço aduaneiro

É quando a Receita Federal do Brasil libera um produto importado, após sua verificação.

Despacho aduaneiro

É um conjunto de procedimentos de natureza fiscal, processado com base na Declaração de Importação (DI) apresentada à Receita Federal pelo importador. O objetivo primordial é assegurar a regularidade da operação de importação ou de exportação sob vários aspectos, destacando-se o tributário. O Despacho se inicia com o registro da D.I. e se encerra com o desembaraço das mercadorias.

DI

Declaração de Importação.

DTA

Declaração de Trânsito Aduaneiro.

DTI

Declaração de Trânsito Internacional.

Exportação

Remessa, para outros países, de material para pesquisa científica e tecnológica.

Exportador

Pessoa física ou jurídica, responsável pela remessa para outros países, de material para pesquisa científica e tecnológica.

Fiscalização sanitária

Procedimentos ou conjuntos de procedimentos de atos de análise documental técnica e administrativa e de inspeção física de mercadorias importadas e exportadas com a finalidade de eliminar ou prevenir riscos à saúde humana, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde pública.

Importação

Entrada no território nacional de material para pesquisa científica e tecnológica.

Importador

Pessoa física ou jurídica responsável pela entrada, no território nacional, de material para pesquisa científica e tecnológica.

Incoterms

Criados em 1936 pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms embora não obrigatórios, são uma referência mundial para definir direitos e obrigações contratuais relativas a entrega das mercadorias. São atualizados constantemente para acompanhar a evolução das regras do comercio internacional.

Instituição científica e tecnológica

Instituição de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, que tenha como objetivo institucional fomentar, coordenar, ou executar pesquisa científica ou tecnológica, devidamente credenciada pelo CNPq para os efeitos da Lei n 8.010/1990.

LI (Licensiamento de importação)

Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.

LSI (Licensiamento simplificado de importação)

Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento simplificado, não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.

Manifesto de cargas

Documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-MANTRA, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.

Mantra

Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento.

Material de qualquer natureza

Material sob regime de importação e exportação submetido à vigilância sanitária, destinado à pesquisa científica e tecnológica.

NESH

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Nomenclatura comum mercosul (Sistema harmozido – NCM)

Nomenclatura utilizada para a obtenção das alíquotas do imposto de importação e outras disposições, no âmbito do MERCOSUL.

Pesquisa científica e tecnologica

Pesquisa cujos resultados são aplicados no setor saúde e voltados, em última instância, para a melhoria da saúde de indivíduos ou grupos populacionais. Podem ser categorizadas por níveis de atuação científica e compreendem os tipos de pesquisa básica, clínica epidemiológica e avaliativa, além de pesquisa em outras áreas como economia, sociologia, antropologia, ecologia, demografia.

Porto seco

Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduneiro, instalado em zonas primárias de fronteira ou secundárias, não podendo ser localizado em portos ou aeroportos alfandegados.

Puxe

Solicitação de desarmazenamento da carga, visando a qualquer tipo de vistoria, conferência ou mesmo a liberação da carga.

Recinto alfandegado

Local sob controle aduaneiro, declarado assim pela autoridade competente, em qualquer ponto do território aduaneiro, seja na zona primária ou na secundária.

Remessa expressa

Documento ou encomenda internacional transportada, por via aérea, através de empresa de remessa expressa “courier”.

Remessa postal internacional

Encomenda internacional transportada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

SISCOMEX

Sigla para “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. Sistema da Receita Federal desenvolvido em 1997, que tem como objetivo integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle no comércio exterior por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.

Tecaplus

Sistema informatizado desenvolvimento pela Infraero para gerenciamento e controle de carga nos Terminas de Logística de Carga. Permite acompanhar e controlar todo o percurso da carga no armazém, incluindo a documentação, os procedimentos de armazenagem, cobrança e liberação.

Termo de responsabilidade

Documento firmado pelo importador ou exportador onde declare que o material a ser importado ou exportado destina-se única e exclusivamente para pesquisa científica e tecnológica.

Valoração aduaneira

Um dos elementos essenciais do sistema tributário e tarifário do comércio exterior. Além de servir ao recolhimento de tributos e à proteção da indústria, ela também serve para aplicação de todos os outros controles ou formas de aperfeiçoamento das relações comerciais dos países, como contingenciamento e apuração de estatísticas.

Zona primária

Local onde são recebidos veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, transportando cargas e pessoas. São os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, onde o controle aduaneiro é exercido com toda a intensidade.

Zona secundária

É o restante do território nacional, ou seja, todo local que não esteja definido como Zona Primária.