Que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada nesta terça-feira (29/12) no Diário Oficial da União, na Resolução Gecex 133/2020.
A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.
O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro.
A Resolução 17/2020 também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.
A notícia foi publicada em 29/12/2020 na página do Ministério da Economia.
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